Condições de Utilização

POR FAVOR, LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO SITE

1. Objeto

As presentes condições de utilização (“Condições de Utilização”) estabelecem as regras de acesso e utilização da página web https://avacr7.com (“Site”).
O Site é detido e operado pela sociedade Green Fit Recovery, Lda., com sede social na Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, Torre II, 8.º, sala 10, freguesia de Campo de Ourique, concelho de Lisboa, com o número único de matrícula junto da Conservatória do Registo Comercial e de pessoa coletiva 518 096 700, e com o capital social no montante de 50.000,00 EUR (“Empresa”).

2. Aceitação

O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que, ao usar o Site aceita estas Condições de Utilização. No caso de não concordar com alguma das regras estabelecidas nas presentes Condições de Utilização, o Utilizador deverá abster-se de utilizar o Site.

3. Acesso ao Site

Qualquer pessoa pode utilizar o Site, podendo consultar e navegar o mesmo.
A utilização de determinadas funcionalidades e serviços disponibilizados através do Site pode estar sujeita à criação de uma conta.
O Utilizador deve disponibilizar toda a informação solicitada pela Empresa.
Toda a informação deve ser verdadeira, exata e atual. No caso de quaisquer dados se encontrarem desatualizados, cabe ao Utilizador proceder à atualização dos mesmos.
Os dados fornecidos pelo Utilizador devem ser mantidos estritamente confidenciais pelo mesmo, não devendo disponibilizar os mesmos a terceiros ou utilizá-los em condições que permitam a sua descodificação ou cópia.
Em caso de perda, roubo ou extravio dos dados de acesso ao Site, o Utilizador deverá comunicar o sucedido de imediato à Empresa, solicitando a emissão de novos dados de acesso.
Qualquer acesso e utilização do Site com os dados de um Utilizador são da exclusiva responsabilidade deste.
A Empresa pode, sem necessidade de aviso prévio, cancelar ou suspender o acesso ao Site por um utilizador quando este viole a lei aplicável, as presentes Condições de Utilização ou contratos com a Empresa ou outros Utilizadores, bem como a pedido de entidade competente.
A suspensão será comunicada ao Utilizador através do endereço eletrónico utilizado no preenchimento das informações solicitadas.
A Empresa poderá ainda, sem necessidade de aviso prévio, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site ou parte dele, durante ações de modificação, modernização ou operações de gestão e reparação do mesmo. Poderá também encerrar, de forma temporária ou permanente, qualquer parte do Site.

4. Regras gerais de utilização do Site
O Utilizador:

Não deve utilizar o Site para fins não permitidos, ilegais ou ofensivos da ordem pública ou dos bons costumes;
Não deve utilizar o Site para disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Empresa e do Site;
Não deve utilizar o Site para enviar, disponibilizar informação ou conteúdos que pertençam a terceiros e que não tem o direito de utilizar, como, por exemplo, conteúdos protegidos por qualquer direito de propriedade intelectual ou propriedade industrial de terceiros ou conteúdos que incluam dados pessoais de terceiros;
Não deve disponibilizar nem enviar informações falsas ou enganosas que violem direitos de terceiros ou as necessárias autorizações;
Não deve utilizar o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou outro item ou código informático, ficheiro ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer sistema informático (software ou hardware) ou equipamento de comunicações;
Não deve personificar alguém ou alguma entidade, incluindo, mas não limitado a um responsável da Empresa;
Não deve disponibilizar ou transmitir qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como spam;
Não deve praticar quaisquer atos que possam causar danos, incluindo, designadamente, (1) violação de sistemas de autenticação ou segurança que proteja contas de acesso, servidores, serviços ou sistemas de autenticação ou segurança que protejam contas e dados de acesso, servidores, serviços ou redes, (2) acesso ou obtenção não autorizados de quaisquer dados alheios, pessoais ou não. Ficando proibido qualquer tipo de prática de Phishing, (3) pesquisa não autorizada de vulnerabilidades ou deficiências em contas de acesso, servidores, serviços, redes, em especial a deteção sistemática de resposta a serviços (Scan), (4) entrada em sistemas informáticos, serviços ou redes sem a autorização expressa dos responsáveis ou dos titulares (break in), (5) ações de sobrecarga que visem sabotar ou sabotem o funcionamento da Site (Denial of Service) e (6) interceção e/ou interferência ilegal ou indevida (e tentativa de) em quaisquer dados, sistemas ou equipamentos não estando autorizados para tal;
Não deve proceder à modificação, descompilação, reprodução ou qualquer forma de utilização não autorizada do Site;
Não deve recolher, armazenar, disponibilizar, transmitir, explorar ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo os nomes e/ou endereços de email) para fins não autorizados.

A utilização do Site deve ser feita sempre de forma responsável, prudente e cuidadosa, sem perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O Utilizador reconhece que a utilização que faça do Site é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do Site.

5. Direitos de propriedade intelectual

O Utilizador aceita e reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Site são da titularidade da Empresa ou foram legalmente utilizados ou devidamente licenciados a favor dela.
O Utilizador reconhece que os conteúdos do Site (textos, imagens, animações, vídeos e todas as outras informações disponibilizadas) são protegidos por direitos de propriedade intelectual, obrigando-se a respeitar tais direitos.
Cabe à Empresa gerir o design de toda a informação e conteúdos disponibilizados no Site, podendo, a qualquer altura, atualizá-lo, eliminando ou modificando quaisquer conteúdos, serviços, opções e funcionalidades, com a respetiva modificação da apresentação e respetivos URLs.
O Utilizador não se encontra autorizado a transmitir, comunicar ao público, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas no Site ou parte desta sem autorização prévia da Empresa ou do Utilizador detentor dos direitos de propriedade intelectual sobre esse conteúdo.
A utilização de marcas e logótipos no Site, assim como a disponibilização dos materiais e produtos existentes no mesmo, não concedem, nem podem ser interpretados como concedendo, permissão aos Utilizadores para utilizar, direta ou indiretamente, tais marcas, logótipos ou materiais.

6. Dados pessoais

A realização de uma compra através do Site implica o fornecimento de dados pessoais, designadamente aqueles que são pedidos aquando da criação de uma encomenda. Poderão ser requeridos dados adicionais relativos a formas de pagamento e realização de entregas.
Todos os dados pessoais transmitidos à Empresa poderão ser objeto de tratamento nos termos definidos na Política de Privacidade na Política de Cookies.

7. Responsabilidade

A Empresa é exclusivamente responsável por administrar e gerir o Site.
A Empresa apenas poderá ser responsabilizada por factos que lhe sejam imputáveis a título de dolo ou de culpa grave.
A Empresa não será responsabilizada por qualquer lucro cessante, danos morais ou de imagem, nem por factos que não lhe sejam imputáveis, em especial situações de caso fortuito ou força maior. Para efeitos da presente cláusula, têm-se por casos de força maior quaisquer acontecimentos que não estejam sob o controlo da Empresa, nem lhe sejam legalmente imputáveis.
A Empresa não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos resultantes de:

(a) Utilização ou impossibilidade de utilização do Site, incluindo, nomeadamente, atrasos, interrupções, erros, interferências e suspensão de comunicações, omissões, vírus, bugs e avarias ou problemas de funcionamento do sistema eletrónico, informático ou de telecomunicações;

(b) Anomalias ou erros no funcionamento de qualquer sistema de pagamento;

(c) Atrasos ou bloqueios no uso que se devam a deficiências no fornecimento ou sobrecargas de internet ou outros sistemas eletrónicos, designadamente falhas de acesso a qualquer parte do Site;

(d) Suspensão, não funcionamento ou utilização não autorizada dos servidores nos quais o Site se encontra alojado e/ou de toda a informação e dados ali alojados;

(e) Atuações ilegítimas de terceiros, incluindo o acesso ou a modificação de bases de dados pessoais;

(f) Utilização do nome de utilizador e da palavra-passe por terceiros não autorizados;

(g) Utilização indevida do Site nos termos das presentes Condições de Utilização;

(h) Possíveis erros ou deficiências de segurança que possam produzir-se pela utilização de um equipamento terminal browser desatualizado ou inseguro, assim como pela ativação dos dispositivos de conservação de palavras-passe ou códigos de identificação do utilizador no browser, ou pelos danos, erros ou inexatidões que possam resultar do mau funcionamento dos mesmos.

A Empresa, na qualidade de proprietária do Site e responsável pela sua gestão e manutenção, não representa, nas interações com utilizadores, outros utilizadores também registados nela. Como tal, não se responsabiliza pelos serviços ou conteúdos que utilizadores incluam no Site, nem pela utilização que terceiros façam desses conteúdos.
O pagamento, a título de indemnização, de qualquer quantia a terceiro ou Utilizador no seguimento de reclamações de qualquer espécie com fundamento na violação das presentes Condições de Utilização por determinado Utilizador será inteiramente ressarcido por esse Utilizador.

8. Garantias

A Empresa não garante que o Site ou qualquer funcionalidade disponível no mesmo vá ao encontro de quaisquer necessidades específicas ou expetativas de determinado Utilizador.
A Empresa não assegura aos Utilizadores que:

(a) Os resultados obtidos através da utilização do Site sejam corretos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

(b) Qualquer conselho ou recomendação, de qualquer tipo, da responsabilidade da Empresa, apresentada no Site ou obtida pela utilização da mesma, seja atual, rigoroso, completo ou isento de erros;

(c) Qualquer material ou outro tipo de conteúdo disponibilizado por um Utilizador ou terceiro seja seguro, legal ou adequado.

9. Links para Sites de terceiros

A Empresa poderá disponibilizar links para páginas detidas, geridas e operadas por outras entidades, pelas quais a Empresa não se responsabiliza pela legalidade, nem aprova de qualquer forma ou apoia ou subscreve o conteúdo que delas consta.
O estabelecimento de links não implica a existência de relações entre a Empresa e o proprietário ou administrador da página para que se remete.

10. Segurança

A Empresa não garante que o Site funciona de forma ininterrupta e seja isento de erros ou falhas, tais como vírus ou elementos perigosos para o computador dos Utilizadores.
Para garantir a segurança do Site, a Empresa poderá, sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo limitações ou restrições de acesso.
Cabe a cada Utilizador adotar medidas que protejam o seu equipamento terminal e medidas de segurança que permitam evitar acessos indevidos.

11. Alterações dos termos

A Empresa reserva-se o direito de alterar as presentes Condições de Utilização com 30 (trinta) dias de antecedência à produção de efeitos, salvo se decorrentes de obrigação regulamentar e legal que impeça este pré-aviso.
A Empresa pode ainda, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, acrescentar funções ou funcionalidades, melhorar, alterar ou modificar o Site. A Empresa notificará o Utilizador de tais modificações através do Site ou em comunicações que lhe sejam enviadas. A Empresa não é responsável, nem pode ser responsabilizada, por qualquer questão decorrente de tais modificações.

12. Validade

Caso alguma das disposições destas Condições de Utilização seja declarada nula e sem efeito ou de qualquer forma inválida, ineficaz, inexistente ou inexequível, por uma autoridade competente, tal invalidade, ineficácia, inexistência ou inexequibilidade não afetará a validade das demais disposições das presentes Condições de Utilização.

13. Comunicações e Reclamações

Todas as notificações que devam ser enviadas pela Empresa de acordo com estas Condições de Utilização, ou para qualquer finalidade a si associada ou relacionada, poderão ser enviadas para qualquer dado de contacto mais recente fornecido pelo Utilizador. Para este efeito, o Utilizador declara que concorda ser contactado pelo Site e/ou pela Empresa para o endereço eletrônico disponibilizado.
Quaisquer notificações ou comunicações relativas às presentes Condições de Utilização devem ser enviadas para o seguinte endereço de e-mail: customercare@avacr7.com.
Os Utilizadores consentem em receber comunicações eletrónicas da Empresa. Estas comunicações eletrónicas podem incluir notificações sobre fees e custos aplicáveis, informação transacional e outra informação relacionada ou relativa a operações efetuadas.
Para queixas e reclamações relativas ao Site, poderá contactar a mesma através do canal da Empresa ou adicionalmente através do nosso livro de reclamações.

14. Lei aplicável e foro

A lei aplicável ao Site e às presentes Condições de Utilização é a Lei portuguesa.
O Utilizador poderá entrar em contacto com a Empresa, por escrito, através de um dos seguintes meios de contacto:

(a) para o seguinte endereço: customercare@avacr7.com; ou
(b) eletronicamente através do formulário de contacto disponível no Site.

Os tribunais portugueses são exclusivamente competentes para dirimir quaisquer litígios relacionados com a utilização do Site e com as presentes Condições de Utilização.
Informa-se os consumidores de que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho, conforme alterada, os conflitos de consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância, i.e., 5.000,00 EUR (cinco mil euros), estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação quando, por opção expressa do consumidor, sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, conforme alterada, informa-se os consumidores que a Empresa se encontra vinculada, por imposição legal decorrente de arbitragem necessária, aos tribunais arbitrais adstritos aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados, relativamente a conflitos de consumo cujo valor não exceda a alçada dos tribunais de primeira instância, i.e., 5.000,00 EUR (cinco mil euros) quando, por opção expressa do consumidor, estes tenham sido submetidos à apreciação dos referidos tribunais arbitrais.

Data da última atualização: 1 de março de 2025